TJMS julga prejudicado recurso da Sanesul

O consumidor A.R.C.S. ingressou em 1º grau com ação cautelar inominada em face da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A ? Sanesul, para restabelecer o fornecimento de água em sua residência.

Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico

De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.

Comissão rejeita água e esgoto de graça para famílias pobres

O projeto, sujeito à análise do Plenário, ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Ausência de salário gera indenização por danos morais

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Advogado de Luma diz que vai processar jornal inglês

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

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TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas